Termos de Uso e Condições de Serviço

Ao criar uma conta e utilizar as ferramentas do ResolveLabs, você (doravante "Usuário") concorda expressamente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido.

O ResolveLabs fornece ferramentas utilitárias técnicas e financeiras (como conversão de PDF para OFX, reparo de XML, entre outros).

2.1. Privacidade por Design: O processamento, conversão e leitura de arquivos sensíveis (extratos, planilhas, documentos) ocorre exclusivamente no navegador (browser) do Usuário. O ResolveLabs NÃO faz upload, NÃO processa em seus servidores e NÃO armazena os conteúdos dos arquivos processados por estas ferramentas.

2.2. A segurança do ambiente local, incluindo a ausência de malwares no computador do Usuário que possam interceptar dados no navegador, é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

As ferramentas de conversão e extração de dados baseiam-se em padrões comuns de mercado (ex: layouts de PDFs bancários). Como instituições financeiras podem alterar a formatação de seus documentos sem aviso prévio, o ResolveLabs não garante 100% de precisão na extração dos dados.

3.1. É obrigação exclusiva do Usuário (ou de seu departamento contábil/financeiro) conferir a integridade, os valores e a exatidão dos arquivos gerados (como .ofx ou .xml) antes de importá-los em sistemas ERP, contábeis ou governamentais.

3.2. O ResolveLabs isenta-se de qualquer responsabilidade por multas, juros, atrasos, inconsistências contábeis ou prejuízos financeiros decorrentes do uso de arquivos gerados pela plataforma.

4.1. Trial: O ResolveLabs pode oferecer um período de teste gratuito de 7 (sete) dias para novos usuários. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento antes do término deste período sem cobranças.

4.2. Assinatura Recorrente: Após o período de teste, o plano PRO será ativado automaticamente e o valor aplicável será cobrado mensalmente via cartão de crédito.

4.3. Cancelamento: O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O acesso ao plano PRO continuará ativo até o final do ciclo de faturamento atual. Não realizamos reembolsos ou estornos por frações de meses não utilizados.

5.1. O Usuário compromete-se a não utilizar as ferramentas do ResolveLabs para processar material ilícito ou contornar medidas de segurança governamentais.

5.2. Afiliados: Ao participar do programa "Indique e Ganhe", o Usuário não poderá utilizar práticas de spam, engenharia social maliciosa ou criar contas falsas (auto-indicação) para obter vantagens. A violação desta regra resultará no banimento imediato da conta e perda das recompensas acumuladas.

Para a prestação do serviço e suporte técnico, armazenamos apenas os dados de conta do Usuário: E-mail, Número de Celular e histórico de pagamentos e acessos. Estes dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing.

O ResolveLabs reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer ferramenta da plataforma a qualquer momento. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, e o uso contínuo da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Fica eleito o foro da comarca da sede do desenvolvedor do ResolveLabs no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.